Termos e Condições

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços da Meridiano, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. A contratação dos Serviços pressupõe capacidade civil plena, sendo vedada a contratação por menores de 18 anos sem representação legal.

O aceite de uma proposta comercial da Meridiano constitui a formação de um contrato vinculante entre as partes, regido por estes Termos.

A Meridiano oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Consulta de Ateliê — sessão de trabalho pontual com resumo escrito.
• Engajamento de Posicionamento — programa de três semanas com entrega de documento de posicionamento.
• Programa Studio de Direção — programa estendido com planejamento, facilitação e revisões.

O escopo detalhado de cada serviço está descrito na proposta comercial aceita pelo Cliente. Os Serviços são prestados no Brasil, com atendimento presencial em Porto Alegre (RS) e remoto para demais localidades.

Para a adequada execução dos Serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o negócio, quando solicitado.
• Disponibilizar os interlocutores necessários para as sessões de trabalho nos horários acordados.
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer necessidade de reagendamento.
• Utilizar os Entregáveis exclusivamente para fins lícitos e no âmbito do próprio negócio.
• Não divulgar informações confidenciais da Meridiano a terceiros sem autorização prévia por escrito.

Os Entregáveis produzidos exclusivamente para o Cliente no contexto de um Contrato são de propriedade do Cliente após a quitação integral do valor contratado.

Metodologias, frameworks, modelos e abordagens desenvolvidas pela Meridiano que porventura integrem os Entregáveis permanecem de propriedade da Meridiano. O Cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno desses elementos.

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos e demais elementos — é de propriedade da Meridiano e protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Os valores dos Serviços são definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente, em reais (BRL). As condições de pagamento padrão são:

• Consulta de Ateliê: pagamento integral antes da realização da sessão.
• Engajamento de Posicionamento: 50% no início e 50% na entrega do documento final.
• Programa Studio de Direção: pagamento parcelado conforme cronograma definido na proposta.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, serão cobrados os valores proporcionais ao trabalho já realizado, sem reembolso das parcelas já pagas. Cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência ao início do Serviço são isentos de cobrança.

A Meridiano se compromete a prestar os Serviços com profissionalismo, cuidado e atenção ao contexto do Cliente. Nas modalidades que incluem revisões, o número de rodadas está definido na proposta. Solicitações adicionais fora do escopo contratado serão tratadas como aditivo.

Reagendamentos solicitados pela Meridiano com menos de 24 horas de antecedência, por motivo não relacionado a caso fortuito ou força maior, dão ao Cliente o direito de reagendar sem custo adicional ou de rescindir com reembolso proporcional.

A Meridiano não se responsabiliza por resultados de negócio decorrentes da implementação das recomendações contidas nos Entregáveis, sendo a decisão sobre sua aplicação exclusivamente do Cliente.

Os Serviços da Meridiano constituem assessoria empresarial de natureza estratégica e não equivalem a aconselhamento jurídico, financeiro, contábil, tributário ou de qualquer outra área regulamentada. Para essas finalidades, o Cliente deve consultar profissionais habilitados.

A Meridiano não oferece projeções de resultados financeiros, crescimento de receita ou qualquer outra métrica de desempenho como consequência da contratação dos Serviços.

A responsabilidade total da Meridiano perante o Cliente, por qualquer causa, está limitada ao valor total pago pelo Cliente no Contrato que deu origem à reclamação. A Meridiano não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo desastres naturais, pandemias, interrupções de infraestrutura ou atos de autoridade pública.

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante aviso prévio por escrito, com os seguintes efeitos:

• Obrigações de confidencialidade sobrevivem à rescisão por prazo indefinido.
• Valores devidos por serviços já prestados até a data da rescisão são exigíveis.
• Entregáveis produzidos até a rescisão serão entregues ao Cliente mediante quitação dos valores devidos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de controvérsia, as partes se comprometem a buscar solução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto do Contrato. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Notificações entre as partes deverão ser feitas por escrito, por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência com aviso de recebimento.